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23 de Setembro de 2019

Modelo atual de Segurança Pública

Porque ainda não deu certo...

Emerson Rocha, Delegado de Polícia
Publicado por Emerson Rocha
há 5 anos

Mesmo em vigor a nossa Constituição Federal de 1988, por mais de 26 anos, e sendo a primeira a ter um capítulo sobre Segurança Pública, não deu ainda para uma boa parte da sociedade brasileira entender como funciona a Segurança Pública no Brasil.

É possível que tal fato ocorra porque somos sobreviventes de um período ditatorial bem recente onde se “prendia para investigar” e que uma “boa” parcela da Sociedade ainda não tenha noção da importância dos direitos humanos nesse contexto porque quando se falava em polícia pensava-se logo em repressão. Hoje o enfoque é totalmente outro, visto que a atividade policial baseia-se nos recursos de Inteligência e de Polícia Técnico- Científica, primeiro Investigar (de forma cientifica e dentro dos Princípios fundamentais dos Direitos Humanos) depois, se necessário, Prender. Defesa dos Direitos Humanos e dos Humanos Direitos. Até hoje muita gente não sabe diferenciar a atribuição de um Policial Militar a de um Policial Civil. Não sabe diferenciar a atividade Policial Civil, da Policial Militar. Não sabe, mesmo estando muito bem definido na Constituição que a nível Federal, a Policia Federal (Civil) tem competência para fazer um Ciclo completo de Polícia (por isso não tem Policia Militar Federal) e que nos Estados existem duas Policias, sendo uma Civil (Policia Civil) com atribuições especificas de Polícia Judiciária, a qual existe para apurar os crimes que acontecem e a Policia Militar com atribuições especificas de Polícia Ostensiva Fardada, para não deixar que o crime aconteça, ou seja, com a missão principal de evitar a ocorrência criminal, em caráter preventivo. Isto quer dizer que nos Estados, as Policias Civis e Militares se complementam, cada uma fazendo meio ciclo de polícia (conhecido como freios e contra pesos da democracia).

Quando termina a atribuição especifica de uma começa da outra. É simples e fácil. Grande parcela da sociedade desconhece que o Policial Militar ao fazer uma prisão na rua, tem que terminar o seu serviço apresentando os elementos detidos na Delegacia mais próxima da Circunscrição do fato que deu causa a detenção ou numa Delegacia de Plantão e, ao fazer a e apresentação do Preso a Autoridade Policial, que é o Delegado de Polícia, é ele que tem dentre suas atribuições o “Ato Discricionário” que é o poder de decidir em qual tipo penal o preso deverá ser indiciado ou ter sua liberdade cerceada de acordo com a legislação penal vigente. Existem muitas vezes interpretações diferentes, mas, erradas por parte de quem prendeu ou até mesmo da mídia, em face da flagrância, da repercussão do caso (do clamor público) etc.., que pode ocasionar numa interpretação equivocada do fato ocorrido sob uma visão estrábica, quando a Autoridade Policial após avaliar de forma técnica, sem paixão o caso concreto e dentro do que determina a Lei tipifica de forma diferente, surgem as vezes uma grande celeuma, que muitas vezes chega a jogar a Autoridade contra os policiais que fizeram as prisões e até gerar conflitos Institucionais, entre as Policias e mesmo com o Ministério Público, sem falar que isso é um “prato cheio para a Imprensa”.

Com tantas dificuldades de entendimento, passa a sociedade a ficar sem saber o que fazer e até mesmo a quem se socorrer quando precisar. Muitas vezes a imprensa mostra movimentos de grupos sociais pedindo socorro devido ao alto índice de violência em seus bairros, distritos, municípios e até mesmo em seus Estados e quando isso acontece o que se vê, são pedidos aos Governantes para admissão de mais soldados para reduzir os índices da violência em detrimento da instalação de uma Delegacia/DISTRITO bem estruturados para investigar as causas ou mesmo ajudarem na definição das Políticas Públicas. No Espírito Santo a Policia de Carreira foi organizada em 1982 e mesmo assim, o Estado ainda não conseguiu sequer, implantar Distritos Policias já criados por Lei para que possam desenvolver um trabalho integrado de polícia cidadã. No Brasil, até pouco tempo só o Estado de São Paulo tinha uma Policia Civil com Delegados e Policiais Civis em todos os Municípios (possivelmente em quantidade maior que de Promotores e Juízes, sendo considerada a melhor Policia da América Latina). Outros Estados por falta de estrutura ou por descumprimento à Constituição, não conseguiram se quer implantar a polícia de carreira.

Essa anomalia, aberração jurídica e descumprimento da Constituição Federal de 1988, levou a conflitos hoje difíceis de serem solucionados entre Instituições Policiais com reflexos negativos para a sociedade, a qual está sucumbindo ao crime.

Ainda é tempo das policias assumirem seus verdadeiros papéis, respeitando as competências, utilizando o modelo de trabalho operacional praticado pelas nações de primeiro mundo a décadas e com êxito, qual seja: Com a compatibilização de área, Interatividade e “Força tarefa contra o Crime. O mundo todo já estão sentindo os resultados da desestruturação da família, da falta de amor, da falta de Deus, da falta das necessidades básicas de uma sociedade, de Instituições Governamentais e Policias fortes, de Políticas Públicas, coisa que não se falava até pouco tempo quando “achavam” que tudo se resolvia na base da força, da arbitrariedade e das irregularidades usando as policias.

Uma prova cabal disso é o aumento incontrolável do número de menores envolvidos em trafico, assaltos, prostituição e até crimes na internet.

Os indicadores apontam o crescimento da violência de forma desproporcional e assustadora e mostram as ligações diretas com aqueles que adotaram os filhos da nossa Pátria. Os traficantes, por conhecerem essas fragilidades e esses conflitos Institucionais que existem por vaidades corporativas ou de grupos, vêm desafiando as Instituições Policiais, que ficaram grande parte desse tempo à mercê de Políticos que não quiseram fazer cumprir a nossa Constituição; “Achavam” que de qualquer jeito às policias funcionariam, mesmo desestruturadas (servindo apenas para épocas de campanhas políticas). É só acompanharem os noticiários para verem que em alguns Estados onde o crime já delimitou seu território só é possível o acesso a essas áreas, “políticos e ou policiais que façam o jogo da bandidagem” ou então uma Força Tarefa. Mesmo assim com todo esse quadro desigual e desproporcional ainda é possível encontrar os “sessas-mutemas”, policiologos, ” cheios de soluções e princípios para definirem caminhos “solucionaticos” para o Estado combater a Criminalidade, como aqueles que estão sempre “querendo inventar a roda”; que estão querendo buscar soluções “suas” subestimando os profissionais de policia, os Especialistas e, os Estadistas que de forma tão brilhante escreveram a nossa Constituição, onde um deles o destino levou sem dar chance até de ser enterrado e que dorme nas profundezas dos Oceanos, mas, que seu espírito onde estiver estará esperando o surgimento de novos Estadistas que ao invés de ficarem praticando o achismo, façam cumprir aquela que ficou conhecida como a “CONSTITUIÇAO CIDADÔ.

Emerson Gonçalves da Rocha

Delegado de Polícia Classe Especial Ap e Professor

1 Comentário

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Quer conhecer a polícia que temos?venha morar na favela,ai você poderá dizer que a polícia age diferente dos anos 70.. continuar lendo